Diário do Governo n.º 252/1974, Série I de 1974-10-29

De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974

Determina que os adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tenham as honras, regalias e atribuições que antes cabiam aos secretários-adjuntos da Defesa Nacional, do extinto Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

Fixa os preços máximos de venda ao público do azeite dos óleos directamente comestíveis

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália