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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 319-B/88, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212 (2.º suplemento), de 13 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 939943 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no montante de 180205 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as regras a que deve atender a respectiva comercialização, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a rectificação ao Despacho Normativo n.º 72/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) a alienar o seu parque gráfico, bem como o edifício sito na Rua de Luz Soriano, 67 a 73, e a alienar a sua quota na Sociedade Editora Record, Lda., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217 (suplemento), de 19 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/88, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para aceitação o anexo F-2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 116951 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 40053 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 112773 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 245616 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que define as bases do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro - PROZED, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1988 4404
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 241/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/88, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 601/88, do Ministério da Educação, que introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino superior, regulado pela Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 328/88, do Ministério das Finanças, que regulamenta a Lei n.º 71/88, de 24 de Maio (regime de alienação das participações do sector público), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 360/88, do Ministério da Saúde, que estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção pelo regime de dedicação exclusiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas e alteração de rubricas do orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 105049 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa os factores de correcção das rendas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 708/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1988
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