Diário da República n.º 253/1999, Série I-B de 1999-10-29

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Marginal e da Baía de São Martinho do Porto, no município de Alcobaça

Ratifica o Plano de Urbanização de Alvito, no município de Alvito

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva da Feiteira - Toutosa, no município de Marco de Canaveses

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte de Lima, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/95, de 9 de Outubro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/96, de 13 de Dezembro, e o estabelecimento de normas provisórias para a mesma área

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sado-Sines

Ratifica o Plano Director Municipal de Vendas Novas

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, que consiste na alteração do artigo 39.º do Regulamento

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1999-2000, vários estabelecimentos de educação pré-escolar

Define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar. Revoga a Portaria n.º 50/94, de 19 de Janeiro

Sujeita ao pagamento de taxas destinadas a cobrir os encargos com a gestão do sistema de ingresso e permanência na actividade de mediação imobiliária, bem como com a sua fiscalização, vários procedimentos administrativos tendentes ao licenciamento, revalidação e substituição das licenças

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação civil