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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências no Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e no Secretário de Estado da Administração Interna para assinatura, em nome e em representação do Estado, do aditamento ao Contrato SIRESP
Emitente:
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do processo de renovação do protocolo referido no n.º 1 da Resolução n.º 102/2015 (protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA)
Emitente:
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do processo de renovação do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA, durante o ano de 2016, nos termos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2015, de 29 de dezembro
Emitente:
Nomeação na categoria de estagiário da carreira de inspetor superior, prevista no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, referente ao Aviso n.º 7810/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho
Emitente:
Homologa a atribuição de subsídios aos armadores nacionais para atenuar os encargos com tripulações afetas a navios do registo convencional
Emitente:
Homologa os montantes comparticipados a fundo perdido a projetos de investimentos realizados por armadores nacionais e por navio no âmbito do Projeto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional
Emitente:
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