Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08

Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1996

Torna público ter o Governo das Ilhas Fidji depositado, em 1 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado, em 9 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

Torna público ter o Governo do Estado do Bahrein depositado, em 29 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 12 de Junho de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 1975

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 18 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa, concluído em 28 de Setembro de 1984

Torna público ter a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entrado em vigor em 1 de Outubro de 1997

Regula o pagamento das propinas às instituições de ensino superior

Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à juventude

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 138, de 18 de Junho de 1997