Diário da República n.º 26/1978, Série I de 1978-01-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa e Protocolo

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado a sua objecção à reserva feita pela Líbia relativamente ao artigo 27 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Aprova como normas definitivas os estudos E-2012, E-2016 e E-2017 com os n.os NP-1548, NP-1549 e NP-1550

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1396 com o n.º NP-1460