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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 63/78, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1396 com o n.º NP-1460
TEXTO
Portaria n.º 63/78
de 31 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1396, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP-1460 - Higiene e segurança no trabalho. Segurança na soldadura e corte oxiacetilénico. Características, instalação e utilização dos aparelhos geradores de acetileno.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 5 de Janeiro de 1978. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Fernando Santos Martins, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.