Diário do Governo n.º 261/1949, Série I de 1949-12-10

Dissolve a Junta de Freguesia de Loureda, do concelho de Arcos de Valdevez, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Altera a redacção do § 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37137 (curso geral preparatório de estudos da Escola do Exército)

Aumenta o limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 36744 para os encargos de construção e equipamento dos hospitais escolares de Lisboa e Porto

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas referidas colónias e ao pagamento de outros encargos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério