Diário da República n.º 261/1991, Série I-B de 1991-11-13

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal

Suspende a cobrança de taxas para o Fundo de Substâncias Explosivas

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Sujeita à emissão de licença a exportação de certas substâncias químicas consideradas precursoras de armas químicas. Revoga o Despacho Normativo n.º 52/90, de 20 de Julho

Reconhece como adequado ao provimento em lugares da carreira de desenhador, constante do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, o curso designado por Plano de Estudos Básicos em Desenho Gráfico, ministrado pelo Centro de Arte e Comunicação Visual

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal da área funcional de organização e gestão, planeamento e contencioso

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Equipara o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de saúde de Leiria a director de serviços

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-L4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Pernes», «Taipinhas» e «Teberneiras», sitos na freguesia de Amieira, concelho de Portel

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 694/91, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gavião, Mestras e Casão» e outras, sitos na freguesia de São Manços, concelho de Évora

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Economia e regula o respectivo curso

Determina que os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral sejam autorizados a ministrar o 3.º ciclo do ensino básico, na modalidade de ensino recorrente

Altera a alínea c) do Despacho Normativo n.º 127/91, de 15 de Junho, que determina que da receita anual resultante das importâncias cobradas previstas no n.º 13.º da Portaria n.º 259/91, de 30 de Março, e n.º 1.º da Portaria n.º 260/91, de 30 de Março, sejam deduzidas as remunerações a atribuir aos intervenientes na apreciação técnica dos processos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 16485 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 16460 contos