Diário da República n.º 262/1995, Série I-B de 1995-11-13

Aprova os modelos de cartões de identidade do pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria o quadro de pessoal do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Química - Engenharia do Ambiente e Qualidade e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o plano de estudos do curso superior de Relações Públicas e de Publicidade do Instituto Superior de Novas Profissões

Autoriza o funcionamento do curso superior de Análise de Marketing no IPA - Instituto Politécnico Autónomo, em Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Relações Públicas Empresariais no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET, no Porto, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso