Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução das obras de instalação de aquecimento central e de águas e de equipamento em duas cozinhas tipo Nike nas zonas IV e V da base aérea n.º 11 (Beja)
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de áreas pavimentadas e arranjo dos terrenos em volta dos edifícios das zonas II, IV e VI da base aérea n.º 11 (Beja)
Determina que sejam suprimidos o Brasil e o Egipto na lista dos países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo C ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes
De terem sido adoptadas novas directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida (província do Egipto)
Determina que sejam suprimidos o Brasil e o Egipto na lista dos países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo A ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas
Actualiza as disposições por que se rege a Organização Nacional Mocidade Portuguesa, instituída de harmonia com a Lei n.º 1941 e abreviadamente designada por Mocidade Portuguesa
Emitente:
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Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica