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Diário da República n.º 266/1980, Série I de 1980-11-17
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Diário da República n.º 266/1980, Série I de 1980-11-17
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Resolução n.º 385/80
Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na
Resolução n.º 37/80
, de 2 de Fevereiro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Portaria n.º 990/80
Aumento o quadro VI anexo ao
Decreto Regulamentar n.º 71/79
, de 29 de Dezembro (orgânica do Ministério da Administração Interna)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Decreto-Lei n.º 545/80
Cria um novo tipo de moeda de 1$00
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Portaria n.º 991/80
Autoriza a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 1350000 contos
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças
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