Diário da República n.º 269/1976, Série I de 1976-11-17

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Chaves

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

Aumenta com um lugar de secretário de 2.ª classe o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Lião

Aumenta com um lugar de auxiliar de serviços o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Argel

Aumenta com um lugar de contínuo o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo

Aumenta com um lugar de assistente-tradutor o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e Protocolo Adicional

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios no Mar

Aplica o regime de margens de comercialização fixadas pela Portaria n.º 552/75, de 13 de Setembro, para peças e acessórios de veículos automóveis, aos rolamentos destinados a veículos automóveis

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério