Diário do Govêrno n.º 27/1915, Série I de 1915-02-09

Portaria n.º 301, determinando que, excepcionalmente, o dia 16 de Fevereiro de 1915 seja considerado feriado em todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 1308, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças

Lei n.º 310, suspendendo no pôrto do Funchal a cobrança do imposto de farolagem

Rectificação ao decreto n.º 1305, sôbre execução de obras de construção e reparação de edifícios públicos

Portaria n.º 302, mandando que, em determinados casos, se não faça a cobrança das taxas de armazenagem de mercadorias, nem das do serviço de tráfego, nos Armazêns Gerais Industriais