Diário da República n.º 270/1995, Série I-B de 1995-11-22

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Castro Verde

Altera o quadro de pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5761970 contos

Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre

Regula o procedimento do concurso público internacional para adjudicação do fornecimento de material circulante para a ligação ferroviária norte-sul através da Ponte de 25 de Abril

Estabelece os termos e condições dos regimes de intransmissibilidade dos fogos com condições especiais de financiamento

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

Altera o artigo 2.º do Regulamento de Aplicação do Programa Operacional RETEX

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da Anha, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Estacas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Estacas», sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Monte de Vale de Seixo, Vale de Alcácer de Baixo e Vale de Alcácer do Meio», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Renova, para um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Coval e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Grande», «Herdade do Coval», «Monte da Coelha Nova e Anexas» e «Herdade da Represa», sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, municípios de Estremoz, e «Monte da Coelha», sito na freguesia de Vimieiro, município de Arroiolos

Interdita nas lagoas da Salgueira e dos Teixoeiros, freguesia de Tocha, concelho de Cantanhede, a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura do lagostim-de-água-doce

Actualiza o valor atribuído a cada ponto pela Portaria n.º 1137/91, de 5 de Novembro, para determinação dos montantes das taxas a que se refere o artigo 39.º do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reinaldo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Reinaldo», «Herdade da Espinheira», «Monte Novo», «Carrascal», «Courela da Horta», «Travessinhos», «Herdade da Figueira de Baixo», «Herdade do Freixo de Baixo», «Travessinha», «Courela do Porto», «Courela da Sobreira», «Trapalhão-Courela da Ribeira» e «Courela do Trapalhão», sitos nas freguesias de Foros de Vale Figueira, Lavre e Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Vala Nova», «Quinta da Vassala», «Quinta da Venda», «Quinta do Ajoujo» e «Quinta das Marés», sitos nas freguesias de Ota e Abrigada, município de Alenquer

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro, Cavaleiro e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Cavaleiro», «Mirante», «Pinheiro», «São Lourenço» e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e «Herdades de Azinhal», «Azinhalinho», «Água Doce» e outras, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

Declara diversas áreas de reserva para efeitos de aproveitamento de argilas especiais

Altera o momento de comprovação do grau de autonomia financeira das candidaturas do SINDEPEDIP - Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Turística e Hoteleira no Instituto Superior Politécnico Profissional ISPI, em Lisboa, com o reconhecimento do diploma de estudos superiores especializados pela conclusão do curso e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Gestão dos Recursos Rurais e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o anexo I da Portaria n.º 899/95, de 17 de Julho (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público)

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Tradução Especializada, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto