Diário do Governo n.º 271/1968, Série I de 1968-11-18

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48647, que institui no Serviço Social do Ministério da Justiça, criado pelo Decreto-Lei n.º 47210, para a realização dos seus fins de previdência, o benefício de pensões de sobrevivência

Aumenta com o lugar de chefe de culinária o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, com os aditamentos criados pelos Decretos-Leis n.os 43806 e 45697

Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique