Diário da República n.º 274/1978, Série I de 1978-11-28

De ter sido rectificada a Lei n.º 62/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho

Concede o aval do Estado a uma operação de financiamento no valor de 85000 contos à Cometna

Constitui a representação governamental no conselho geral dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 296/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro

Estabelece normas relativas a pensões de aposentação dos funcionários e agentes da administração pública das ex-províncias ultramarinas

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral da Previdência, do Ministério dos Assuntos Sociais, e de serviços do Ministério do Trabalho

Reestrutura a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Investimento Estrangeiro

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Docapesca

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério