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Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
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Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
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Rectificação n.º 5/95
Rectifica o
Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95
, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 250, de 28 de Outubro de 1995
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 315/95
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 316/95
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 317/95
Altera o Código de Processo Penal
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 318/95
Altera o artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 189/92
, de 3 de Setembro
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 319/95
Transfere para as autarquias locais competências relativas ao exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 320/95
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 321/95
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de investimento estrangeiro em Portugal
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Decreto-Lei n.º 322/95
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Rectificação n.º 6/95
Rectifica inexactidões detectadas no mapa oficial com os resultados das eleições para a Assembleia da República, realizadas em 1 de Outubro de 1995
Emitente:
Comissão Nacional de Eleições
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Presidência da República - Secretaria-Geral
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