Diário do Governo n.º 277/1960, Série I de 1960-11-29

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial do concelho de Esposende

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na cidade de Portimão

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Profilaxia e Diagnóstico da Zona Norte (Porto) - Adaptação do edifício»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Carlos I - Ampliação do serviço de anatomia patológica, cardiologia e quartos de operados (2.ª fase)»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade

Autoriza o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões