Diário da República n.º 277/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-11-30

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1998

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 4 de Setembro de 1998

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a aquisição de um conjunto de fracções autónomas correspondentes ao piso 1 do prédio urbano denominado «Torre das Antas», constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida de Fernão de Magalhães, 1862, na freguesia de Campanhã, cidade e concelho do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1998

De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1998

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998