Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25

Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de Novembro

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à prestação de serviços florestais», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-H/2000, de 27 de Novembro

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte dos Machados e outras (processo n.º 2112-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel, na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, município de Beja

Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal

Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros (processo n.º 2026-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Edral, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 972/2004, de 30 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo da Bemposta, município de Mougadouro. Revoga a Portaria n.º 733/2004, de 26 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malhadas, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 960/2004, de 30 de Julho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo n.º 889-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 752/2004, de 30 de Junho

Transfere para o Clube de Caça e Pesca de São Cristóvão a zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende. Revoga a Portaria n.º 731/2004, de 26 de Junho

Cria a zona de caça municipal de Azinhoso (processo n.º 3908-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Azinhoso

Cria a zona de caça municipal da Serra das Meadas (processo n.º 3906-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Beira Douro

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor

Cria a zona de caça municipal da Azoia (processo n.º 3905-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Azoia

Cria a zona de caça municipal de Arcos de Valdevez (processo n.º 3904-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 832/2002, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez, Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couto e Gondoriz, município de Arcos de Valdevez

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design de Equipamento ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Cerâmica ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa