Diário do Governo n.º 278/1957, Série I de 1957-12-07

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41368 (Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos)

Insere disposições relativas ao apetrechamento de alguns quadros e ao ajustamento de outros dos organismos dependentes do Ministério e dos serviços militares das províncias ultramarinas

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 41304, que aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1958

Cria várias rubricas nos orçamentos do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar - Aprova os orçamentos de receita e despesa para o ano de 1958 dos referidos organismos e do Conselho Ultramarino

Suplementar de receita e despesa para 1957 da missão geoidrográfica da Guiné

Autoriza a transferência de uma verba dentro do captíulo 6.º do orçamento do Ministério