Diário da República n.º 278/1976, Série I de 1976-11-27

Relativo ao conceito de «acidente» utilizado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 789/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 4 de Novembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - civil e do notariado - de Alcanena

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vila Real de Santo António

Estabelece normas relativas à concessão de créditos a emigrantes portugueses

Fixa os preços máximos de venda de adubos ao consumidor

Dá nova redacção aos pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro