Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das Ferrarias a favor da Junta de Freguesia da Amareleja

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios

Estabelece o regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas na área da toxicodependência

Cria duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada, para serem utilizados no período de 1 de Novembro de 1993 a 31 de Janeiro de 1994

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Arquitectura do Período dos Descobrimentos - Açores»

Designa como representante no Conselho Desportivo Regional o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes