Diário do Governo n.º 28/1968, Série I de 1968-02-02

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23103, que reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1967

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1968 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Macau

Manda abonar durante o ano de 1968 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente e com a aquisição de impressos destinados aos serviços de registo civil

Tornam público terem os Governos de Chipre e de Israel depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1962

Tornam público terem os Governos de Chipre e de Israel depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1962

Torna público ter o Governo da Roménia denunciado a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931

Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção de obras dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa para 1967 privativos das Missões de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola e de Moçambique

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa para 1967 privativos das Missões de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola e de Moçambique

Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003