Diário da República n.º 280/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-11-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/93, do Ministério da Justiça, que declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1994 vários tribunais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1123/93, do Ministério da Justiça, que declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1994 vários tribunais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 124/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério do Mar, publicada no Diário da República, n.º 243, de 16 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 243, de 16 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 115/93, que autoriza alterações no orçamento do Ministério no montante de 12443306 contos, publicada no Diário da República, n.º 223, de 22 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3970917 contos, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1117/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Poiares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1100/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Cantanhede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1107/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Arouca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1120/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portimão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1106/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vale de Cambra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1121/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Faro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1055/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 21 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1119/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São João da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 945/93, do Ministério da Defesa Nacional, que define os estabelecimentos e órgãos do Exército inseridos na sua estrutura, cuja missão primária é assegurar o apoio integrado a mais de um ramo das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1084/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ovar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1093/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penacova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a estrutura de missão encarregada de concretizar o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 26 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 826/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho, Beira Interior, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 8 de Setembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 98/93, do Ministério da Justiça, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério no montante de 379620 contos, publicada no Diário da República, n.º 177, de 30 de Julho de 1993