Diário da República n.º 280/2000, Série I-B de 2000-12-05

Determina as condições finais e concretas da 5.ª fase do processo de privatização da Portugal Telecom, fixando as quantidades a alienar em cada segmento - OPV, institucional e de referência

Revoga a Portaria n.º 160/2000, de 18 de Março (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade de Penilhos e Alpendres», sitos na freguesia da Beinches, município de Serpa)

Altera o quadro n.º 2 do anexo à Portaria n.º 380/99, de 21 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto)

Altera o anexo à Portaria n.º 94/2000, de 22 de Fevereiro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos)

Altera o anexo à Portaria n.º 78/2000, de 18 de Fevereiro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos)

Altera a tabela anexa à Portaria n.º 186/2000, de 31 de Março (estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil pelos actos ou procedimentos efectuados no âmbito do Programa Específico para a Promoção de Acesso naqueles estabelecimentos)