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Diário da República n.º 281/1976, Série I de 1976-12-02
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Diário da República n.º 281/1976, Série I de 1976-12-02
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5 de 5 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 647/76
, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha
Emitente:
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 792/76
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 5 de Novembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Define várias orientações com vista à integração dos desalojados na sociedade portuguesa
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 726/76
Estabelece normas relativas às casas de renda limitada
Emitente:
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado
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Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
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