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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova as regras de execução do jogo de fortuna ou azar black-jack/21 e as relativas ao prémio acumulado, bem como os procedimentos a adoptar quando seja utilizado baralhador automático de cartas
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Concessiona, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores de São Martinho das Amoreiras a zona de caça associativa da Perlinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores de Carvoeiro a zona de caça associativa de Carvoeiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carvoeiro, município de Viana do Castelo
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Guelhim a zona de caça associativa da Palmeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Associação Cinegética e Desportiva de Valverde a zona de caça associativa de Valverde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Valpaços
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação Cultural e Recreativa de Caça e Pesca do Monte da Nó a zona de caça associativa do Monte da Nó, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Feitosa, Correlhã, Seara, Vitorino das Donas e Facha, município de Ponte de Lima
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Associação de Caçadores de São Pedro do Esteval a zona de caça associativa de São Pedro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Esteval
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Rocha abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela da Rocha, Herdade da Rocha», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 1203-N/2001, de 18 de Outubro
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 621/2000, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fornelos, Ribeira, Gemieira, Santa Cruz, Gandra e Beiral do Lima, município de Ponte de Lima
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 151/98 e 870/99, respectivamente de 12 de Março e 8 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vila Formosa, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Vila Formosa, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Branco, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades do Monte Branco e Goiã, sitos na freguesia de Valongo, município de Avis
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Carreira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, município de Monforte, e na freguesia de Veiros, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 1203-M/2001, de 18 de Outubro
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Publica a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura
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