Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Grécia, entre os dias 12 e 17 de Dezembro de 1988

Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24 de Janeiro

Altera a designação da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC)

Altera algumas disposições da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, relativa à delimitação de sectores

Aprova o Programa Orientador de Reabilitação

Reduz a semana de trabalho do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCA) a cinco dias úteis

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal de enfermagem

Aumenta os quadros dos oficiais de várias conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais