Diário da República n.º 284/1992, Série I-B de 1992-12-10

Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Centro, do Norte e do Sul

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Horticultura e regulamenta o respectivo curso

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar em Santarém o curso superior de Comunicação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Análise e Organização do Ensino, nas opções de Projectos Pedagógicos em Educação Pré-Escolar e de Estratégias Pedagógicas no Ensino Básico, e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso de Publicidade e Marketing, ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a ministrar pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC)

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Gestão e Tecnologias Marítimas, em Engenharia de Máquinas Marítimas e em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrotecnia e Telecomunicações ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 39359 contos