Diário da República n.º 286/1998, Série I-B de 1998-12-12

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, no município de Paredes

Aprova o Regulamento da Armazenagem Subterrânea de Gás Natural em Formações Salinas Naturais

Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga a Portaria n.º 1269/93, de 15 de Dezembro