Diário da República n.º 287/1981, Série I de 1981-12-15

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de viaturas especiais de apoio, até ao montante de 9000000$00

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 326-A/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1026/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 1981

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 334/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1981

Autoriza a aquisição de 9000 crachás para a Guarda Fiscal, até ao montante de 2322000$00

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aplica a regra definida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/70, de 2 de Janeiro, aos cargos de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspector diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados

Aumenta os quadros do pessoal dos Tribunais de São Pedro do Sul e de Santo Tirso

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Ponta Delgada

Adita à Portaria n.º 929/81, de 23 de Outubro, os números globais de lugares docentes, para afectação às escolas do ensino primário no ano lectivo de 1981-1982, em diversos distritos escolares

Cria uma escola de ensino primário em Cimo da Serra, núcleo de Tardariz, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar

Regula a microfilmagem nos serviços centrais da Secretaria de Estado da Segurança Social e nos centros regionais de segurança social

Proíbe o comércio ambulante de carnes salgadas e em salmoura

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1981