Diário do Governo n.º 288/1975, Série I de 1975-12-15

Ao Decreto-Lei n.º 573/75, de 6 de Outubro, que promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Aveiro

Indica qual o órgão a quem compete dar apoio administrativo à Comissão Nacional das Pescas e da Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático - CNAPRA

Inscreve na lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, postos consulares na República Popular de Moçambique

Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente

Extingue a Obra das Mães pela Educação Nacional