Diário do Governo n.º 29/1946, Série I de 1946-02-09

Instruções relativas à especificação e separação das despesas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

Autoriza o Ministério a adquirir, por cedência do Governo Britânico, duas lanchas para o serviço da aviação naval

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à Caixa Geral de Aposentações, respeitante aos descontos efectuados no mês de Agosto de 1944 nos vencimentos das praças componentes da banda do Corpo de Marinheiros da Armada

Insere disposições relativas à concessão do aproveitamento de águas públicas nas colónias

Aprova o regulamento da Academia das Ciências de Lisboa