Diário da República n.º 292/1997, Série I-B de 1997-12-19

Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística fixadas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/86, de 1 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira», sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga as Portarias n.os 667-C1/93 e 254-BM/96, respectivamente de 14 e 15 de Julho

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa da freguesia de Avelãs de Cima (processo n.º 1180-DGF)

Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou privadas e cooperativas, para a inscrição e permanência de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades (CNV). Revova as Portarias n.os 844/85, de 8 de Novembro, e 43/92, de 24 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém. Revoga a Portaria n.º 1010/97, de 24 de Setembro

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Línguas e Assessoria de Gestão no Instituto Superior D. Afonso III

Sujeita a medidas preventivas o arruamento de acesso ao porto de pesca e estaleiro naval do Caniçal