Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga as Portarias n.os 667-C1/93 e 254-BM/96, respectivamente de 14 e 15 de Julho
Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou privadas e cooperativas, para a inscrição e permanência de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades (CNV). Revova as Portarias n.os 844/85, de 8 de Novembro, e 43/92, de 24 de Janeiro
Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém. Revoga a Portaria n.º 1010/97, de 24 de Setembro