Diário da República n.º 292/2003, Série I-B de 2003-12-19

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1038/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Alcarou de Baixo e outras (processo n.º 1291-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Alcarou de Baixo», «Herdade da Graja», «Monte da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos nas freguesias de Pavia e Arraiolos, municípios de Mora e Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 652/2003, de 29 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Azinhal (processo n.º 700-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola. Revoga a Portaria n.º 680/2003, de 30 de Julho

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sideral (processo n.º 1863-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 1173-M/2003, de 2 de Outubro

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Associativa da Herdade do Casal Branco a zona de caça associativa da Herdade do Casal Branco (processo n.º 3495-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Casal Branco», sito na freguesia e município de Almeirim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Nicolau a zona de caça associativa de São Nicolau (processo n.º 3490-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Nicolau, município de Cabeceiras de Basto

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Caçadores da De Costa a zona de caça associativa da Herdade do Vigário (processo n.º 3484-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CACIBROA - Associação de Caça Desportiva e Recreativa de Pinheiro a zona de caça associativa da Pedra da Broa (processo n.º 3492-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro de Lafões, município de Oliveira de Frades

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 36/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

Cria a zona de caça municipal da Madreana (processo n.º 3523-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação da Madreana