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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 21/2003, de 19 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1038/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 21/2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria n.º 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
«ANEXO I
(ver lista no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.