Diário do Governo n.º 293/1974, Série I de 1974-12-17

Ao Decreto-Lei n.º 621-A/74, que aprova a Lei Eleitoral relativamente ao recenseamento

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., para a elaboração do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Jamba-ia-Oma (Angola), pela quantia de 7800000$00

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril