Diário do Governo n.º 293/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-17

Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo no montante de 81000 contos, destinado à cobertura do deficit de tesouraria dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto

Estabelece requisitos específicos para a indústria de concentrado de tomate

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Altera o quadro aprovado pela Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro