Diário da República n.º 294/1983, 3º Suplemento, Série I de 1983-12-23

Reduz, por indulto, a pena aplicada a António Joaquim Fonseca

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Esteves Ferreira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Domingos Rodrigues

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Albino Rodrigues de Amorim

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Luís Rodrigues

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues

Reduz, por indulto, a pena aplicada a Daniel Nunes Lourenço

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cremilde da Luz Faísca

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Marcelino

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Moreira Alves

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís dos Santos

Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Aurora da Conceição Vaz

É extinta, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita

Substitui, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Nogueira