Diário da República n.º 294/1987, 5º Suplemento, Série I de 1987-12-23

Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira no processo n.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Manuel Faria Cruz no processo n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório Fernandes Nunes no processo n.º 146/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira no processo n.º 38/85 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo no processo n.º 76/75 do Tribunal Militar da Marinha

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Henriques Pimentel Teixeira no processo n.º 611/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Portimão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese no processo n.º 140/84 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos no processo n.º 788/84 do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis

Reduz, por indulto, em quatro meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Juan Humberto Herrera Marinkovich no processo n.º 1548/85 do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo no processo n.º 1086/78 da 1.ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em oito anos e seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos no processo n.º 423/79 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Celestino Pereira Barbosa no processo n.º 218/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena de multa aplicada a Óscar Aníbal Judicis Perez no processo n.º 150/86 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Francisco no processo n.º 68/83 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures

Reduz, por indulto, em oito anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Ester no processo n.º 19394 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais

Revoga, por indulto, a pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de multa de 250000$00, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury no processo n.º 233/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves no processo n.º 224/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira no processo n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge no processo n.º 151/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nascimento Moreira de Pina no processo n.º 2153/86 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos António da Costa no processo n.º 49/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Loulé

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida no processo n.º 173/83 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino Augusto Baptista no processo n.º 1057/83 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida no processo n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito no processo n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal