Diário do Governo n.º 297/1975, Série I de 1975-12-27

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto

Manda aprovar a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1331

Expropria vários prédios rústicos