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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 774/75, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda aprovar a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página
TEXTO
Portaria n.º 774/75
de 27 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Tecnologia, 25 de Novembro de 1975. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo.