Diário do Governo n.º 298/1973, 1º Suplemento, Série I de 1973-12-26

Organização e execução do IV Plano de Fomento (1974-1979)

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Torna público terem Portugal e a Dinamarca completado os procedimentos constitucionais exigidos para a entrada em vigor, nos respectivos Estados, da Convenção entre os dois países para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e do Protocolo a ela anexo

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério