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Diário do Governo n.º 298/1974, Série I de 1974-12-23
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Diário do Governo n.º 298/1974, Série I de 1974-12-23
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8 de 8 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 776/74
, de 3 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 736/74
Autoriza o Governo do Estado de Angola a contrair um empréstimo amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979», até à importância nominal de 300000 contos
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
Aviso
Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Que Estabelece Uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Aviso
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Aviso
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Decreto-Lei n.º 737/74
Extingue as federações de Casas do Povo
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais
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Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
Ministério dos Assuntos Sociais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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