Diário do Governo n.º 298/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-23

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, relativo ao pessoal dos serviços técnicos da arma de transmissões

Torna público ter o Líbano aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil

Prevê diversas modalidades de auxílio às cooperativas de habitação de interesse social, que passarão a usar da designação de «cooperativas de habitação económica»

Reorganiza os Serviços de Saúde do Funchal