Diário da República n.º 299/1978, 7º Suplemento, Série I de 1978-12-30

Regulamenta o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta das verbas orçamentais de despesas de anos findos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece normas referentes à transferência dos serviços florestais para a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores

Estabelece normas com vista a obviar às eventuais dificuldades de integração de pessoal a que os novos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia tiveram de recorrer

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do posto de transformação n.º 2 e da rede de tomadas de cais do porto de Ponta Delgada até à importância de 3299580$00

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com a firma Tomás Taveira, Projectos, Estudos Urbanos e Sócio-Económicos, S. A. R. L., para a elaboração do plano de urbanização da área territorial da Feira-S. João da Madeira-Oliveira de Azeméis, pela importância de 2493000$00

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguez)