Diário da República n.º 299/1979, 7º Suplemento, Série I de 1979-12-29

Estabelece o regime dos contratos plurianuais, anuais e temporários dos docentes além dos quadros dos ensinos preparatório e secundário e estabelece o regime da profissionalização em exercício de docentes

Cria a Escola Secundária da Aldeia do Souto, Quinta da Lajeosa, Covilhã

Cria no Ministério da Educação o Instituto Português de Ensino à Distância

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério