Diário da República n.º 299/1988, Série I de 1988-12-28

Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América

Torna público ter a Holanda depositado junto do Governo Belga, a 13 de Outubro de 1988, o instrumento de aceitação relativo ao acordo para a realização da previsão do artigo 6.º do Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro de Controle Regional de Maastricht, e anexo

Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira - 1983 a 1986